Conferência de ministros da Justiça da CPLP começa em Díli
A XIX Conferência de ministros da Justiça da Comunidade de Países de Língua Portuguesa começou em Díli para aprofundar a cooperação jurídica internacional no combate à fraude online e a proteção dos cidadãos.
O encontro, que decorre até terça-feira, tem como tema "Reforçar a Cooperação Judiciária entre os Estados-Membros da CPLP para Combater o Crime Organizado Transnacional, a Fraude Digital e o Jogo Ilegal".
"Falamos de situações que podem atingir qualquer um de nós. Uma burla na Internet pode levar o dinheiro que uma família juntou com esforço, comprometer os seus planos e trazer preocupação e insegura à sua vida", afirmou o ministro da Justiça timorense, Sérgio Hornai.
Segundo o governante timorense, estes crimes atravessam fronteiras e é preciso "cooperar para os prevenir e combater, proteger as vítimas e responsabilizar os seus autores".
"Queremos que este trabalho conjunto ajude a proteger as pessoas e a confiança com que vivem o seu dia a dia. A justiça protege os nossos direitos, contribui para a paz social e o desenvolvimento dos nossos países. Queremos que todos possam confiar nela quando precisam de ajuda", acrescentou.
Em comunicado, o Governo timorense salientou que o encontro visa "contribuir para o reforço da coordenação entre os Estados-Membros nos domínios da prevenção, investigação e cooperação judiciária internacional, com particular atenção aos fenómenos criminosos que ultrapassam as fronteiras nacionais e recorrem às tecnologias digitais".
"Entre as matérias em análise estão as burlas e outras formas de fraude digital, o jogo ilegal, o tráfico de seres humanos, o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo, o tráfico de droga e outras atividades ilícitas desenvolvidas por estruturas de criminalidade organizada", explicou o Executivo timorense.
No âmbito dos trabalhos, deverá também ser discutida uma Declaração de Díli, destinada a estabelecer orientações comuns para o reforço da cooperação entre os Estados-Membros no combate à criminalidade organizada transnacional, incluindo nas áreas da prevenção, investigação e cooperação internacional.
Timor-Leste assumiu em dezembro de 2025 a presidência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que foi retirada à Guiné-Bissau, após o golpe de Estado no país.
